Projeto de Lei do Legislativo nº 317 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
317
Data de Apresentação
07/10/2025
Número do Protocolo
13467
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 7 de Outubro de 2025 às 13:22 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA ETÁRIA EM ESPETÁCULOS PÚBLICOS, SHOWS E EVENTOS SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação