Projeto de Lei do Legislativo nº 322 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
322
Data de Apresentação
09/10/2025
Número do Protocolo
13535
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anne Caroliny Dantas Pereira (Assinado em: 8 de Outubro de 2025 às 18:45 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE CARAVANISTA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA VIAJANTES EM VEÍCULOS TERRESTRES HABITÁVEIS.
Indexação
Observação