Requerimento nº 147 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
147
Data de Apresentação
13/10/2025
Número do Protocolo
13818
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam solicitadas aos Excelentíssimos Senhores ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO, Prefeito do Município de Boa Vista, e CLÁUDIO GALVÃO DOS SANTOS, Secretário Segurança e Ordem Pública, as seguintes informações sobre instalação de equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito (radares de trânsito):
a) A quantidade de radares de trânsito a serem instalados com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, de 26 de setembro de 2025; a localização de instalação de cada equipamento; a classificação dos mesmos; e os objetivos a serem atingidos.
b) Estatística de infrações de trânsito, nos locais determinados para instalação dos radares de trânsito, com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, cometidas nos últimos três anos.
c) O número dos processos administrativos e licitatórios referente a instalação e manutenção de radares de trânsito, suas modalidades, valores contratados (com data), valores aditivados (com data), vigência e nome da(s) empresa(s) contratada(s), nos exercícios financeiros 2023, 2024 e 2025.
d) A quantidade de radares de trânsito instalados em 2023, 2024 e 2025, classificando-os como controle de velocidade, de avanço de sinal e redutores de velocidade educativos; a data de instalação; bem como o número de infrações de trânsito plotadas nos respectivos anos (pelos equipamentos não educativos); e valor de multa arrecadada pelos mesmos, individual e global.
a) A quantidade de radares de trânsito a serem instalados com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, de 26 de setembro de 2025; a localização de instalação de cada equipamento; a classificação dos mesmos; e os objetivos a serem atingidos.
b) Estatística de infrações de trânsito, nos locais determinados para instalação dos radares de trânsito, com base na Portaria nº 061/2025 – GAB/SEMOB, cometidas nos últimos três anos.
c) O número dos processos administrativos e licitatórios referente a instalação e manutenção de radares de trânsito, suas modalidades, valores contratados (com data), valores aditivados (com data), vigência e nome da(s) empresa(s) contratada(s), nos exercícios financeiros 2023, 2024 e 2025.
d) A quantidade de radares de trânsito instalados em 2023, 2024 e 2025, classificando-os como controle de velocidade, de avanço de sinal e redutores de velocidade educativos; a data de instalação; bem como o número de infrações de trânsito plotadas nos respectivos anos (pelos equipamentos não educativos); e valor de multa arrecadada pelos mesmos, individual e global.
Indexação
Observação