Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 448 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 15/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | LIDO-15-10-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 20/10/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parel_445.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 20/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_448.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 20/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_448.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 20/10/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_438.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 21/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | oficio_743-2025.._dec._2.161-2025.pdf |