Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 466 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 4
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 22/10/2025 | Secretaria Geral Legislativa | certidao_de_lido_no_expediente_22-10-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/11/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_466.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 04/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_466.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 04/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_-_04.11.25.pdf |