Mensagem de Veto nº 53 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
53
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E OFENSA AO INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE Nº14/2025, DE 13 DE JANEIRO DE 2025, DE INICIATIVA DO PODER LEGISLATIVO, CUJA EMENTA ANUNCIA "A REALIZAÇÃO DE EXAMES GINECOLÓGICOS PREVENTIVOS PARA TODAS AS MULHERES SERVIDORAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação