Projeto de Lei do Legislativo nº 349 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
349
Data de Apresentação
27/10/2025
Número do Protocolo
14744
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Adjalma Goncalves (Assinado em: 24 de Outubro de 2025 às 13:04 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FICA PROIBIDO FECHAMENTO DE RUAS E AVENIDAS PRINCIPAIS QUE DÃO ACESSO AOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA – RR, PARA REALIZAÇÃO DE CORRIDAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS OU RECREATIVOS QUE NÃO CONSTEM DO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DURANTE OS DIAS DE SEMANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação