Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 491 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-11-2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 11/11/2025 | Ver. Bruno Perez | pll_491.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 14/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_491.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 14/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_11.2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 19/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-dec-491-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 25/11/2025 | poder legislativo | oficio_no_no877-2025.pdf |