Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 353 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-11-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_retificada.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_353.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 11/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_353.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 19/11/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_250_-_projeto_de_lei_no__353_de_2025_-_dispoe_sobre_o_programa_municipal_de_fortalecimento_do_programa_saude_na_escola_pse.pdf |