Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 04/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-04-11-2025.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 11/11/2025 | Procuradoria Legislativa | parecer_no_234_-_projeto_de_lei_do_exececutivo_no_33_de_2025_-_criacao_do_conselho.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 14/11/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_33.2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 18/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_33.2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/11/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_04.pdf |
| Parecer da Relator | Parecer de Relator de Comissão | 25/11/2025 | ple_33_-_relator.pdf | |
| PARECER DA COMISSÃO | Parecer de Comissão | 25/11/2025 | parecer_da_comissa_pde_33.pdf | |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 25/11/2025 | ata_25-11-2025.pdf | |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 04/12/2025 | Adjalma Gonçalves | parecer_do_relator_-_ple_033_2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/12/2025 | Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle | par_-_com_orc_-_ple033_2025_-_09dez2025.pdf |