Mensagem de Veto nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
10/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE O PROJETO DE LEI Nº 101/2025 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 DE AUTORIA DA VEREADORA BARBARA FALCÃO, QUE DISPÕE SOBRE: A OBRIGATORIEDADE DO SERVIÇO DE PSICOLOGIA AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO NO ÂMIBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação