Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 502 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_502.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_27.11.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 11/12/2025 | poder legislativo | oficio_950_dec._2.271-2025.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-18-11-2025.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 10/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-pdl-501,502,503,513,514,515-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 03/12/2025 | Ver. Ítalo Otávio | parel_-_502.pdf |