Projeto de Lei do Legislativo nº 364 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
364
Data de Apresentação
12/11/2025
Número do Protocolo
16704
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anne Caroliny Dantas Pereira (Assinado em: 12 de Novembro de 2025 às 12:27 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA PARKLETS BOA VISTA E A DISCIPLINAR A INSTALAÇÃO, A MANUTENÇÃO E A REMOÇÃO DE PARKLETS NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Indexação
Observação