Documentos Acessórios (Projeto de Lei do Legislativo nº 364 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_364_384.pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-18-11-2025.pdf |
| Estudo de Impacto Financeiro/Orçamentário | Documentos Complementares | 22/12/2025 | Ver. Carol Dantas | pl._parklets._estudo_de_impacto_orcamentario_e_financeiro.__2_1.pdf |
| Parecer Legislativo | Parecer da Procuradoria Geral / Proc. Legislativa | 18/12/2025 | parecer_no_278_-_projeto_de_lei_no_364_de_2025_-_autoriza_o_poder_executivo_a_instituir_o_programa_parklets_boa_vista_e_a_disciplinar.pdf | |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 09/01/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_364.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 23/12/2025 | Ver. Bruno Perez | pll-364_-_carol_dantas.pdf |