Emenda à Matéria Legislativa nº 170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2025
Número
170
Data de Apresentação
15/11/2025
Número do Protocolo
16894
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Deyvid Everson Silva Carneiro (Assinado em: 14 de Novembro de 2025 às 00:50 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MODIFICA O ART. 2°, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 8, PARÁGRAFO ÚNICO, DO PROJETO DE LEI N° 019, DE 03 DE JUNHO DE 2025, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação