Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 509 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 18/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-18-11-2025.pdf |
| Ofício n°087/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 04/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 087-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_509.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 12/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_509.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_marcelo.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 17/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-pdls.pdf |
| Ofício de Envio de Autógrafo | Ofício de Envio de Autógrafo | 22/12/2025 | SGL | oficio_no_1007-2025_dec._municipal_no_2.290-2025.pdf |