Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 526 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 6
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 19/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa | lido-19-11-2025.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 02/12/2025 | VER. ÍTALO OTÁVIO | pdl_526.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 02/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_-_526.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 03/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_-_02.12.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 09/12/2025 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-pdls-barbara.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 10/12/2025 | poder legislativo | oficio_923_dec._2.260-2025.pdf |