Projeto de Lei do Legislativo nº 370 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
370
Data de Apresentação
18/11/2025
Número do Protocolo
17347
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jeusivania Pereira Nunes (Assinado em: 18 de Novembro de 2025 às 18:07 - ICP-Brasil - AC SyngularID Multipla)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação