Tramitações (Projeto de Lei do Legislativo nº 376 de 2025)
Total de Tramitações: 8
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 11/03/2026 | Ítalo Otávio | Arquivo SGL - ARQSGL | Proposição arquivada |
| 18/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Parecer Jurídico Adicionado |
| 16/12/2025 | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Parecer Jurídico Adicionado |
| 04/12/2025 | Ítalo Otávio | Procuradoria Jurídica Geral - PROJUR | Aguardando Parecer Jurídico - PROGE |
| 04/12/2025 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Ítalo Otávio | Aguardando emissão do parecer do relator |
| 25/11/2025 | Diretoria de Comissões - DICOM | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | Aguardando Trâmite na Comissão Permanente |
| 25/11/2025 | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Diretoria de Comissões - DICOM | Matéria Lida no Expediente da Última Sessão |
| 21/11/2025 | Protocolo Legislativo - PLEG | Secretaria Geral Legislativa - SGL | Aguardando leitura no Expediente |