Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 542 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 02/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-02-12-2025.pdf |
| Ofício n°088/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 088-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parel_542.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | pacom_542.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 22/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ataa.pdf |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 25/02/2026 | Plenário | bloco-pdl-500535536541542548562563-2025.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 03/03/2026 | poder legislativo | oficio_052-2026_dec._2.333-2026.pdf |