Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 554 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Mídia em Word | Mídia de Projeto em Word | 10/12/2025 | pdl_-_rodrigo_aragao.docx | |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 03/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-03-12-2025.pdf |
| Parecer de Comissão | Parecer de Comissão | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | 554.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 18/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_551_552554555556562.pdf |
| Ofício n°088/2025 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 16/12/2025 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 088-2025 - OF. LEGISLAÇÃO.pdf |
| Autógrafo e Envio ao D.O.M | Autógrafo e Envio ao Poder Executivo | 04/03/2026 | poder legislativo | decreto_no_2.343-_pdl__no_554_-_2025_-_pm_rodrigo_aragao_mano.doc |
| Folha de Votação | Folha de Votação | 03/03/2026 | Secretaria Geral Legislativa | fv-bloco-544-545-546-550-551-552-554-555-556-564-565-2025.pdf |
| Parecer relator | Parecer de Relator de Comissão | 15/12/2025 | Ver. Bruno Perez | parecer_relator__pdl_554-2025-_ver_jeu_nunes.pdf |