Projeto de Lei do Legislativo nº 56 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2017
Número
56
Data de Apresentação
04/05/2017
Número do Protocolo
2754
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A IMPLANTAÇÃO DE FAIXA EXCLUSIVA PARA MOTOS EM SEMÁFORO.
Indexação
Declara Inconstitucional pela Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº0000.17.002608-2 (2018)
Observação
Norma Jurídica Relacionada