Projeto de Lei do Legislativo nº 405 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2025
Número
405
Data de Apresentação
17/12/2025
Número do Protocolo
22540
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Roberto Conceicao dos Santos Franco (Assinado em: 16 de Dezembro de 2025 às 15:13 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE FORNECIMENTO DE SENSOR DE GLICOSE E APARELHO MEDIDOR “FREESTYLE LIBRE” PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIAGNOSTICADOS COM DIABETES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação