Emenda à Matéria Legislativa nº 179 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda à Matéria Legislativa
Ano
2025
Número
179
Data de Apresentação
19/12/2025
Número do Protocolo
23397
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Thiago Cesar Reis Pereira (Assinado em: 17 de Dezembro de 2025 às 13:26 - ICP-Brasil - Certificado PF A3)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Nos termos do art. 119, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista, os Vereadores que esta subscrevem apresentam EMENDA MODIFICATIVA ao Projeto de Lei nº 003/2025, de iniciativa do Poder Executivo, que “altera dispositivos da Lei nº 1.531, de 05 de dezembro de 2013, que cria o Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências”, para adequar à Lei Municipal nº 1.531/2013 a um modelo normativo semelhante ao adotado pela Lei Complementar nº 115/2015.
Indexação
Observação