Documentos Acessórios (Projeto de Decreto Legislativo nº 570 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer de Relator de Comissão | Parecer de Relator de Comissão | 12/03/2026 | VER. ÍTALO OTÁVIO | parecer_do_relator_pdl_570.pdf |
| Parecer da Comissão | Parecer de Comissão | 12/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | parecer_da_comissao_pdl_570.pdf |
| Ofício n°009/2026 | Ofício de Cobrança de Prazo Expirado - Comissão | 09/03/2026 | DICOM/DACP/CMBV | Ofício Nº 009-2026 - OF. LEGISLAÇÃO..pdf |
| Certidão de Lido no Expediente | Certidão de Lido no Expediente | 23/12/2025 | 1ª Secretaria | lido-23-12-2025.pdf |
| Ata de Reunião de Comissão Permanente | Ata de Reunião de Comissão Permanente | 12/03/2026 | CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa | ata_da_reuniao_de_comissao_pdl.pdf |