Indicação nº 3095 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2017
Número
3095
Data de Apresentação
21/12/2017
Número do Protocolo
3383
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA QUE A PREFEITURA ATRAVÉS DO SETOR COMPETENTE, REALIZE ESTUDOS COM O OBJETIVO DE ELABORAR LEI QUE CONCEDA REDUÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS COMO IPTU E ISSQN AOS CONTRIBUINTES, QUE UTILIZAREM ENERGIA FOTOVOLTAICA EM SUAS RESIDENCIAS OU COMÉRCIOS.
Indexação
Observação