Indicação nº 89 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
89
Data de Apresentação
12/01/2026
Número do Protocolo
89
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Italo Otavio Teixeira Pinto (Assinado em: 9 de Janeiro de 2026 às 12:50 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, POR MEIO DA SUA SECRETARIA COMPETENTE, ENCAMINHE A ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE TORNE OBRIGATÓRIO O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), SERVIDORES VINCULADOS À ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS).
Indexação
Observação