Indicação nº 185 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
185
Data de Apresentação
13/01/2026
Número do Protocolo
188
Tipo de Apresentação
Assinaturas Eletrônicas
- Italo Otavio Teixeira Pinto (Assinado em: 13 de Janeiro de 2026 às 11:05 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O ENVIO DE UM PROJETO DE LEI
PARA A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE
RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO, ASSEGURANDO O PISO SALARIAL NACIONAL E O ENQUADRAMENTO EM
PLANO DE CARREIRA
PARA A REGULAMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DA LEI FEDERAL Nº 15.326/2026, QUE
RECONHECE OS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFISSIONAIS DO
MAGISTÉRIO, ASSEGURANDO O PISO SALARIAL NACIONAL E O ENQUADRAMENTO EM
PLANO DE CARREIRA
Indexação
Observação