Mensagem de Veto nº 3 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2026
Número
3
Data de Apresentação
15/01/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETA TOTALMENTE POR RAZÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E INTERESSE PÚBLICO, O PROJETO DE LEI N.º 33/2025, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELO NUNES, QUE DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VAGAS PARA AS UNIDADES PÚBLICAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
mensagem de veto, instiui a política, vagas, unidades públicas de ensino.
Observação