Parecer de Relator de Comissão - PARECER RELATOR de 05/12/2025 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 299 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
PARECER RELATOR
Data
05/12/2025
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral