Parecer de Relator de Comissão - Parecer do Relator de Comissão de 09/12/2025 por Prof. Dr. Thiago Reis (Projeto de Lei do Legislativo nº 320 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer do Relator de Comissão
Data
09/12/2025
Autor
Prof. Dr. Thiago Reis
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DO EXAME DE MAMOGRAFIA EM MULHERES COM SUSPEITA DE CÂNCER DE MAMA A PARTIR DA SOLICITAÇÃO MÉDICA, CONFORME DIREITO ASSEGURADO EM LEI FEDERAL Nº 13.896, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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