Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 09/12/2025 por Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Comissão

Nome

Parecer de Comissão

Data

09/12/2025

Autor

Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle

Ementa

Indexação