Parecer de Relator de Comissão - Parecer do Relator de Comissão de 29/12/2025 por Prof. Dr. Thiago Reis (Projeto de Lei do Legislativo nº 370 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer do Relator de Comissão
Data
29/12/2025
Autor
Prof. Dr. Thiago Reis
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA LISTA DE MEDICAMENTOS EM FALTA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS), UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) E DEMAIS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE BOA VISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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