Parecer de Comissão - PARECER DE COMISSÃO de 09/10/2023 por Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana (Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DE COMISSÃO
Data
09/10/2023
Autor
Comissão de Defesa do consumidor, Direitos Humanos, Assuntos Indígenas e Segurança Urbana
Ementa
Indexação
Texto Integral