Parecer de Relator de Comissão - PARECER RELATOR de 31/10/2023 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Parecer de Relator de Comissão

Nome

PARECER RELATOR

Data

31/10/2023

Autor

 

Ementa

Indexação

Texto Integral