Ata de Reunião de Comissão Permanente - PLL 260 2023 de 27/12/2023 por Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle (Projeto de Lei do Legislativo nº 260 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião de Comissão Permanente
Nome
PLL 260 2023
Data
27/12/2023
Autor
Comissão Permanente de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle
Ementa
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERÇÃO DO SÍMBOLO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NA INDICAÇÃO DE ASSENTOS PREFERENCIAIS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.
Indexação
Texto Integral