Lei Promulgada e Ofício de Envio - Autógrafo e envio para D.O.M de 15/05/2024 por Poder Legislativo (Projeto de Lei do Legislativo nº 229 de 2023)

Documento Acessório

Tipo

Lei Promulgada e Ofício de Envio

Nome

Autógrafo e envio para D.O.M

Data

15/05/2024

Autor

Poder Legislativo

Ementa

POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.

Indexação

Texto Integral