Parecer de Comissão - ROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 32 de 05/05/2023 por VEREADOR NILSON BISPO (Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
ROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 32
Data
05/05/2023
Autor
VEREADOR NILSON BISPO
Ementa
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO E A DESASTRES EM ESTABELECIMENTOS, EDIFICAÇÕES E ÁREAS DE REUNIÃO DE PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação