Parecer de Comissão - PARECER DA COMISSÃO de 11/09/2024 por (Projeto de Lei do Legislativo nº 290 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
11/09/2024
Autor
Ementa
Indexação
Texto Integral