Parecer de Relator de Comissão - Gildevaldo da Luz Rocha de 16/04/2025 por PODER EXECUTIVO, SUA EXCELÊNCIA, ARTHUR HENRIQUE BRANDÃO MACHADO (Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2024)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 17/2024, DE 20 DE AGOSTO DE 2024, DE AUTORIA DE SUA EXCELÊNCIA, PREFEITO ARTHUR HENRIQUE QUE “ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI N.º 1.541, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PRÊMIO MUNICIPAL REFERÊNCIA EM GESTÃO ESCOLAR PROFESSORA ELACIR DE MELO LIMA NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.”