Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 20/05/2025 por Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos, Assuntos Indigenas e Segurança Urbana (Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
20/05/2025
Autor
Comissão de Defesa do Consumidor Direitos Humanos, Assuntos Indigenas e Segurança Urbana
Ementa
Indexação
Texto Integral