Parecer de Relator de Comissão - Parecer de Relator de Comissão de 06/06/2025 por Adjalma Gonçalves (Projeto de Lei do Legislativo nº 86 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Relator de Comissão
Nome
Parecer de Relator de Comissão
Data
06/06/2025
Autor
Adjalma Gonçalves
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DO BOA VISTA, NOS PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO E DOS DEMAIS SERVIÇOS CUJO DESCONTO INCIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO.
Indexação
Texto Integral