Parecer de Comissão - Parecer de Comissão de 27/08/2025 por Aderval da Rocha Ferreira Filho (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
Parecer de Comissão
Data
27/08/2025
Autor
Aderval da Rocha Ferreira Filho
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR.
Indexação
Texto Integral