Ata de Reunião de Comissão Permanente - Ata de Reunião de Comissão Permanente de 27/08/2025 por Aderval da Rocha Ferreira Filho (Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Ata de Reunião de Comissão Permanente
Nome
Ata de Reunião de Comissão Permanente
Data
27/08/2025
Autor
Aderval da Rocha Ferreira Filho
Ementa
A OBRIGATORIEDADE DO CARDÁPIO DIFERENCIADO NA MERENDA ESCOLAR PARA OS ALUNOS QUE APRESENTAM DOENÇAS CRÔNICAS, METABÓLICAS, CONDIÇÕES ALÉRGICAS, INTOLERÂNCIA E SELETIVIDADE ALIMENTAR.
Indexação
Texto Integral