Parecer de Comissão - PARECER DA COMISSÃO de 24/09/2025 por comissão de defesa do consumidor,direitos humanos,assuntos indigenas e segurança urbana. (Projeto de Lei do Legislativo nº 170 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer de Comissão
Nome
PARECER DA COMISSÃO
Data
24/09/2025
Autor
comissão de defesa do consumidor,direitos humanos,assuntos indigenas e segurança urbana.
Ementa
Indexação
Texto Integral