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PLE 1/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
Apresentação: 10 de Setembro de 1970
Protocolo: 152/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1, de 22 de setembro de 1970
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PLE 2/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA, CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO AO BANCO DE RORAIMA S/A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Protocolo: 153/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2, de 08 de outubro de 1970
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PLE 3/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: CRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE, DECRETO N.º 69, DE 26.12.69, CREDITO ESPECIAL DE ACORDO COM O ART. 41, INCISO II, DA LEI N.º 4.320 DE 16.03.64, PARA RESTITUIÇÕES, REPOSIÇÕES E INDENIZAÇÕES, DE TRIBUTOS ARRECADADOS INDEVIDAMENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Outubro de 1970
Protocolo: 154/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 3, de 08 de outubro de 1970
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PLE 5/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, APROVA O RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 9 de Novembro de 1970
Protocolo: 160/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 5, de 09 de novembro de 1970
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PLE 8/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: DISPÕE SOBRE: O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA.
Apresentação: 19 de Setembro de 1970
Protocolo: 157/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 4, de 28 de novembro de 1970
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PLE 9/1970 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1970
Apresentação: 30 de Novembro de 1970
Protocolo: 165/1970, Data Protocolo:
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Horário:
Autor:
Poder Executivo - Prefeito
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 6, de 30 de novembro de 1970
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