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DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE QUE TRATA O DECRETO Nº 77.565, DE 10 DE MAIO DE 1976 E LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR.

APROVA O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM EM, ÁREAS ALAGÁVEIS DE BOA VISTA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO BOAVISTENSE AO SR. MOZART SILVEIRA DE ARAÚJO.

APROVA AS CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE BOA VISTA RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1980.

APROVA NA FORMA DO ART. 23 – PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI Nº 6.448, DE 11 DE OUTUBRO DE 1977, O CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA REFORMA E ADAPTAÇÃO DO MERCADO SITUADO À RUA FLORIANO PEIXOTO, DESTINADO A EXPOSIÇÃO DE ARTESANATO.

APROVA O TERMO DE CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM PLUVIAL NO MUNICÍPIO DE BOA VISTA

DISPÕE SOBRE OS BALANCETES FINANCEIROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA, REFERENTES AOS MESES DE ABRIL, MAIO, JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1981.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESTÁCIO PEREIRA DE MELLO” A SALA DE REUNIÕES PLENÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VISTA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR, COM O BANCO DE RORAIMA S.A. OPERAÇÃO DE CRÉDITO, POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA, ATÉ O VALOR DE CR$ 10.000.000,00.

ISENTA DE IMPOSTOS MUNICIPAIS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE.

MODIFICA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 42/76, DE 03 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE URBANISMO E ZONEAMENTO DA CIDADE DE BOA VISTA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

CONCEDE MAJORAÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS.

O CANCELAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS PARA COM O MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA A LEI Nº 72, DE 06 DE JUNHO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIAS DE QUALQUER GÊNERO, RAMO OU ATIVIDADE, NAS ÁREAS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS URBANAS DA CIDADE DE BOA VISTA.

O ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA PARA O EXERCÍCIO DE 1982.

CONCEDE O ABONO ESPECIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA.

REAJUSTA OS SALÁRIOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.