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ALTERA A LEI 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015, ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E LEI 10.741, DE 1 OUTUBRO DE 2003, ESTATUTO DO IDOSO, PARA DISPOR SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OPERADOR RESPONSÁVEL PELO AUXÍLIO DOS PASSAGEIROS IDOSOS E COM DEFICIÊNCIA NOS VEÍCULOS MOTORIZADOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE ROTATIVO.