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PLL 120/2024 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO RORAIMENSE PELA DIVERSIDADE SEXUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 25 de Abril de 2024
Protocolo: 5361/2024, Data Protocolo:
25/04/2024 -
Horário: 15:02:09
Autor:
Júlio Medeiros
Relatorias:
Insp. Daniel Mangabeira (CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça, Redação Final e Legislação Participativa)
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Roberto Franco (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Thiago Saraiva (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 15 de Julho de 2025
Documentos Acessórios:
17
Texto Original
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