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PLL 36/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE CONTRATAÇÃO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA, DE ARTISTAS QUE PROMOVAM, EM SUAS PRODUÇÕES MUSICAIS, CONTEÚDOS DE TEOR SEXUAL EXPLÍCITO, APOLOGIA A CRIMES OU INCENTIVO AO CONSUMO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 617/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 14:54:04
Autor:
Marcelo Nunes
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Fevereiro de 2025
Última Ação: Conforme Ofício n.º 034/2025/SGL/CMBV
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PLL 44/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO BRASIL LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 627/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 15:15:57
Autor:
Carol Dantas
Relatorias:
Adjalma Gonçalves (CASP - Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência)
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Adjalma Gonçalves (COF - Comissão de Orçamento, Fiscalização Financeira, Tributação e Controle)
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Outubro de 2025
Documentos Acessórios:
15
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 2.723, de 23 de setembro de 2025
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PLL 125/2025 - Projeto de Lei do Legislativo
Ementa: INSTITUI NORMAS DE PROTEÇÃO E ESTÍMULO À PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Maio de 2025
Protocolo: 5954/2025, Data Protocolo:
14/05/2025 -
Horário: 9:41:25
Autor:
Marcelo Nunes
Localização Atual: Arquivo SGL - ARQSGL
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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